ACÓRDÃO Nº 1100/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1100/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de atos de concessão de aposentadoria, de interesse de Daniege
Maria dos Santos Couto; Joel Fernandes; Josafat de Oliveira Goncalves; José Luiz Caldeira
Viana; Maria Helena Dias Rodrigues, emitidos pelo Ministério da Saúde.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão a favor de Maria
Helena Dias Rodrigues, Joel Fernandes, Josafat de Oliveira Gonçalves e Daniege Maria
dos Santos Couto;
considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato em favor de
José Luiz Caldeira Viana.
1. Processo TC-023.061/2022-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Daniege Maria dos Santos Couto (235.***.***-00); Joel
Fernandes (133.***.***-72); Josafat de Oliveira Goncalves (194.***.***-53); José Luiz
Caldeira Viana (179.***.***-15); Maria Helena Dias Rodrigues (320.***.***-04).
1.2. Unidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.