ACÓRDÃO Nº 1072/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1072/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, e com os
arts. 8º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, em determinar o arquivamento do processo,
em razão da consumação da prescrição intercorrente, em linha com os pareceres
precedentes.
1. Processo TC-027.893/2015-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Carlos Alberto da Silva (104.***.***-98); Janaína Cristina
Machado Pinto Amazonas (725.***.***-04); Marcos José Consalter de Mello
(387.***.***-68).
1.2. Recorrente: Carlos Alberto da Silva (104.***.***-98).
1.3. Órgão/Entidade: Município de Colorado - PR.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Benjamin Zymler
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: João Vitor Borges Paulino (108186/OAB-PR) e Valeria
Manganotti Oliveira (61.582/OAB-PR); Igor Teles Lima (53092/OAB-DF).
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.