ACÓRDÃO Nº 1007/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1007/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.820/2019-0.
1.1. Apenso: 037.091/2023-9
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Filantrópica Amigos da Esperança
(00.985.237/0001-79) e José Henrique Vasconcelos (010.***.***-26).
3.2. Recorrentes: Associação Filantrópica Amigos da Esperança
(00.985.237/0001-79) e José Henrique Vasconcelos (010.***.***-26).
4. Entidades: Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco José Andrade Leite (OAB-CE 35.882) e outros,
representando José Henrique Vasconcelos e Associação Filantrópica Amigos da
Esperança.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Associação Filantrópica Amigos da Esperança e seu ex-presidente José Henrique
Vasconcelos ao Acórdão 10.892/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes, à Caixa Econômica Federal
e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Ceará.
10. Ata n° 4/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1007-
04/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.