ACÓRDÃO Nº 1099/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1099/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de atos de concessão de aposentadoria, de interesse de Edvaldo Jose
dos Santos; Margareth Olinda de Ferreira Bandeira; Maria de Fatima Bahia de Andrade;
Maria de Fatima de Santana Silva; Vera Regina Magalhães Frenzel, emitidos pelo
Ministério da Saúde.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão a favor de Vera
Regina Magalhães Frenzl, Edvaldo Jose dos Santos, Maria de Fátima Bahia de Andrade e
Margareth Olinda de Ferreira Bandeira;
considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato em favor de
Maria de Fátima de Santana Silva.
1. Processo TC-022.869/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edvaldo Jose dos Santos (087.***.***-53); Margareth
Olinda de Ferreira Bandeira (061.***.***-53); Maria de Fatima Bahia de Andrade
(197.***.***-15); Maria de Fatima de Santana Silva (123.***.***-34); Vera Regina
Magalhães Frenzel (453.***.***-00).
1.2. Unidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.