RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.130, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.130, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002900/2019-03. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alteração a pedido do
Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.428, de 18 de abril de 2023, que alterou a
Resolução Autorizativa nº 8.084, de 13 de agosto de 2019, referente à declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale
do Itajaí Transmissão de Energia S.A., de área de terra necessária à passagem do trecho de
linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV
Blumenau - Biguaçu, na Subestação Gaspar 2, localizada no estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA