DESPACHO Nº 634, DE 29 FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 634, DE 29 FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II,
a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não
homologar as competências do anexo III. Período: janeiro de 2024 e residuais. A íntegra
deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 27/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.965/2016-MINERACAO CAIAPO LTDA- Registro de Licença N° 19/2019-Onde
se lê: Vencimento 22/02/2024, Leia-se: Vencimento 08/11/2030.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.144/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°236/2024/DIFIS-SC/ANM
815.732/2016-EBELE TRANSPORTES EIRELI-AI N°237/2024/DIFIS-SC/ANM
815.795/2016-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°230/2024/DIFIS-SC/ANM
815.692/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°234/2024/DIFIS-SC/ANM
815.794/2016-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°229/2024/DIFIS-SC/ANM
815.790/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI
N°228/2024/DIFIS-SC/ANM
815.721/2016-AUPTAG MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI
N°225/2024/DIFIS-SC/ANM
815.888/2016-LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA-AI N°140/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°6090/2024/DIOUT-SC/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.268/2020-FLORESTAL GATEADOS LTDA- Cessionário:Florestal Rio Marombas
Ltda- CNPJ 04.651.702/0001- Registro de Licença N° 1/2021- Vencimento da Licença:
25/11/2032
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.775/2010-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Sem Alvará de Pesquisa
associado n° - Cessionário: SRT Mineração Ltda- CNPJ 39.256.395/0001-23
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.201/2022-ICEPOL - INDUSTRIA CERAMICA POLLA EIRELI-OF.
N°6172/2024/DIOUT-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente