INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 456, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 456, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a versão 5.0 do Manual de APIs do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem o
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB
nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 5.0 do Manual de APIs do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet
e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de
2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 306, de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024.
RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação