PORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão
Integrada Guanabara - NGI Guanabara (processo
02126.002649/2022-98).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada -
NGI Guanabara, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente
ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES