PORTARIA-DG ANTAQ Nº 507, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 507, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno,
observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta
do Processo nº 50300.003760/2024-48, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 497 (SEI nº 2071151), de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 01 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 147 e 148.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.