ATO Nº 2.099, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50426017080), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GABINETE MILITAR, Fistel 50405882831. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 2.099, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/03/2024