DESPACHO Nº 549, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/03/2024

DESPACHO Nº 549, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23demaiode2017,ecomoconstantenoProcessonº48500.005732/2023-86,decideconhecer
e negar provimento à reclamação da Algodoeira ONSX Ltda. (CNPJ nº 30.487.835/0001-89).
ANDRÉ RUELLI

Empresas citadas