ACÓRDÃO Nº 1105/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1105/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-001.535/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Azely Cesar Teixeira Campos (089.***.***-73); Joselita
Ferreira de Souza (933.***.***-68); Leda Goulart Petrone (015.***.***-46); Marciano
Francisco de Oliveira (494.***.***-20); Marly Ribeiro Linhares (713.***.***-49); Rachel
Rezende Falcao (053.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.