PORTARIA PREVIC Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008871/2023-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Viva Futuro de
Contribuição Definida, CNPB nº 2019.0007-92, administrado pela Fundação VIVA de
Previdência, CNPJ nº 18.868.955/0001-20.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA