RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.884, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.884, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção Técnica na operadora UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº.
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de
2001, na reunião ordinária de 26 de fevereiro de 2024, considerando as anormalidades
administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à
saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.042504/2022-15, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 602ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
. 33910.028908/2021-15 SAÚDE SIM LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. 33910.033696/2022-61 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 35-C da RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.037359/2020-81 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023506/2021-16 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.010512/2020-22 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 76-B da RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.038790/2022-14 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
DIPRO Art. 101 da RN
489/22
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014969/2020-14 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.009117/2020-05 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.004770/2021-51 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.024901/2021-16 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.022789/2021-89 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 71 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.014331/2022-37 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 82 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.009637/2021-91 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.040587/2020-38 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 78 da RN 124/06 60.000,00 (Sessenta mil reais)
. 33910.024599/2020-15 AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.003398/2023-27 AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA DIPRO Art. 101 da RN
489/22
32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.012756/2021-21 UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.030258/2020-89 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005818/2022-29 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.030275/2018-00 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.016138/2020-79 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.027586/2019-64 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 62-F da RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.024658/2020-55 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.005797/2021-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Arquivamento
. 33910.005240/2021-20 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.023732/2021-05 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.022583/2022-30 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014150/2021-20 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 82 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.035577/2021-61 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.008191/2021-87 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.002669/2021-65 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.021766/2021-57 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.027087/2020-19 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.036407/2021-02 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.012128/2021-45 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.039920/2022-28 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 101 da RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.039601/2022-12 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 101 da RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.038448/2022-14 UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 71 da RN 124/06 Advertência
. 33910.032825/2020-31 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.013147/2020-16 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 57 da RN 124/06 44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e
cinquenta reais)
. 33910.024574/2021-01 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.016366/2021-20 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.019272/2021-11 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Arquivamento
. 33910.005848/2021-54 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. DIOPE Art. 57 da RN 124/06 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)
. 33910.034262/2020-16 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Arquivamento
. 33910.001910/2019-14 UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA DIOPE Art. 57 da RN 124/06 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)
. 33910.017286/2021-91 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.018746/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011848/2023-55 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.040903/2020-71 UNIMED CALDAS NOVAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 62-A da RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.031617/2019-81 UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.001427/2020-73 UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.009488/2020-89 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.009574/2020-91 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.011209/2020-47 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024103/2020-11 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005610/2021-29 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005923/2021-87 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 57 da RN 124/06 49.648,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e cinquenta centavos
. 33910.010223/2021-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023163/2021-90 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.023727/2021-94 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.027221/2021-54 PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.027727/2021-63 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.027757/2021-70 SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.039053/2021-40 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003483/2022-12 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.004541/2022-17 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.004741/2022-70 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.006648/2022-08 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002301/2023-69 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.030753/2021-79 UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.027571/2019-04 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 82-A da RN
124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.024576/2020-19 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024659/2020-08 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024656/2020-66 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.014061/2020-01 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.022188/2021-76 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016276/2020-58 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.014615/2020-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.025045/2021-16 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.033574/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.009946/2020-80 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.041397/2020-38 ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. 33910.033451/2021-52 BRADESCO SAÚDE S.A. DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.019845/2020-17 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024595/2020-37 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025362/2020-51 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.029308/2020-85 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.033345/2020-98 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.007495/2021-27 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.009449/2021-62 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 78 da RN 124/06 23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta
reais)
. 33910.013405/2021-37 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 242.880,00 (duzentos e quarenta e dois mil,
oitocentos e oitenta reais)
. 33910.016919/2021-44 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023729/2021-83 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033540/2021-07 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.036973/2021-14 SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.038876/2021-58 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 62-F da RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.002898/2022-61 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.039006/2022-87 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016319/2020-03 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.022445/2020-99 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.024660/2020-24 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024007/2020-65 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033738/2020-00 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033716/2020-31 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033586/2020-37 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005303/2021-48 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.001092/2020-93 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.010208/2020-85 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.009544/2021-66 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005222/2021-48 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016318/2020-51 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.019560/2020-86 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.008481/2020-40 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023498/2021-16 UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.020605/2020-65 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.028142/2020-80 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.006704/2020-34 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.029903/2020-11 UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
DIGES Art. 84 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.024572/2020-22 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.009749/2020-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033581/2020-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.005403/2019-50 UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 88 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.031788/2019-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 71 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. 33910.008061/2020-63 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011088/2020-33 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 62-F da RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.026715/2019-05 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIGES Art. 77 da RN 124/06 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. 33910.011107/2020-21 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015259/2020-01 UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.005864/2020-66 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIGES Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.006383/2020-78 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.024410/2020-94 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024640/2020-53 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.011352/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 79 da RN 124/06 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
. 33910.023926/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.012684/2019-05 SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA DIGES Art. 35 da RN 124/06 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos
reais)
. 33910.010353/2020-66 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.006569/2020-27 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.016204/2020-19 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.029991/2021-31 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033228/2020-24 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008618/2020-66 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.013737/2020-31 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025871/2020-84 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.040910/2020-73 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIGES Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.031172/2020-73 MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA DIGES Art. 78 e 76-B da RN
124/06
36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.040694/2020-66 UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. DIGES Art. 77 da RN 124/06 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
. 33910.019888/2020-01 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.032965/2020-18 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIGES Arquivamento
. 33910.016605/2020-61 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 62-F da RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.025688/2020-89 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 76-B da RN
124/06
24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.024635/2020-41 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025745/2020-20 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025562/2021-95 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)