ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Concede Registro Especial a importador de bebidas alcoólicas
A DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10, caput, e 360, inciso III, ambos da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e de acordo com contido
no processo nº 10906.003557/2024-38, declara:
Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, na atividade de IMPORTADOR de bebidas
alcoólicas, sob nº 09201/0214, o estabelecimento da empresa CLAC IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.274.384/0008-30, situado na Rodovia
Antonio Heil, nº 4670, Km 12, sala 02, CEP 88316-002, Itajaí/SC.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo ADE DRF/LON no 4, de 24 de janeiro de
2024, publicado no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2024, seção 1, página 54,
onde se lê:
"Art. 1°. Inscrito no registro especial para realizar operações com papel imune, na
qualidade de USUÁRIO, inscrição UP-09101/00129, nos termos do artigo 8º, inciso II, da
Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, o estabelecimento da pessoa jurídica SAE DIGITAL S/A,
CNPJ25.174.365/0004-06,comendereçoàAvenidaDoutorAntônioJoãoAbdalla,260,LoteÁrea
A, Quadra 0, Bloco 200, Setor 3PL, Sala B, Jordanésia, Cajamar/SP, CEP 07.776-180."
Leia-se:
"Art. 1°. Inscrito no registro especial para realizar operações com papel imune, na
qualidade de USUÁRIO, inscrição UP-08124/00151, nos termos do artigo 8º, inciso II, da
Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, o estabelecimento da pessoa jurídica SAE DIGITAL S/A,
CNPJ 25.174.365/0004-06, com endereço à Avenida Doutor Antônio João Abdalla, 260, Lote
Área A, Quadra 0, Bloco 200, Setor 3PL, Sala B, Jordanésia, Cajamar/SP, CEP 07.776-180."
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo ADE DRF/LON no 5, de 24 de janeiro de
2024, publicado no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2024, seção 1, página 55,
onde se lê:
"Art. 1°. Inscrito no registro especial para realizar operações com papel imune,
na qualidade de IMPORTADOR, inscrição IP-09101/00059, nos termos do artigo 8º, inciso
III, da Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, o estabelecimento da pessoa jurídica SAE
DIGITAL S/A, CNPJ 25.174.365/0004-06, com endereço à Avenida Doutor Antônio João
Abdalla, 260, Lote Área A, Quadra 0, Bloco 200, Setor 3PL, Sala B, Jordanésia, Cajamar/SP,
CEP 07.776-180." Leia-se:
"Art. 1°. Inscrito no registro especial para realizar operações com papel imune,
na qualidade de IMPORTADOR, inscrição IP-08124/00150, nos termos do artigo 8º, inciso
III, da Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, o estabelecimento da pessoa jurídica SAE
DIGITAL S/A, CNPJ 25.174.365/0004-06, com endereço à Avenida Doutor Antônio João
Abdalla, 260, Lote Área A, Quadra 0, Bloco 200, Setor 3PL, Sala B, Jordanésia, Cajamar/SP,
CEP 07.776-180."
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo ADE DRF/LON no 6, de 24 de janeiro de
2024, publicado no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2024, seção 1, página 55,
onde se lê:
"Art. 1°. Inscrito no registro especial para realizar operações com papel imune,
na qualidade de DISTRIBUIDOR, inscrição DP-09101/00059, nos termos do artigo 8º, inciso
IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, o estabelecimento da pessoa jurídica SAE
DIGITAL S/A, CNPJ 25.174.365/0004-06, com endereço à Avenida Doutor Antônio João
Abdalla, 260, Lote Área A, Quadra 0, Bloco 200, Setor 3PL, Sala B, Jordanésia, Cajamar/SP,
CEP 07.776-180."
Leia-se:
"Art. 1°. Inscrito no registro especial para realizar operações com papel imune,
na qualidade de DISTRIBUIDOR, inscrição DP-08124/00149, nos termos do artigo 8º, inciso
IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, o estabelecimento da pessoa jurídica SAE
DIGITAL S/A, CNPJ 25.174.365/0004-06, com endereço à Avenida Doutor Antônio João
Abdalla, 260, Lote Área A, Quadra 0, Bloco 200, Setor 3PL, Sala B, Jordanésia, Cajamar/SP,
CEP 07.776-180."
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA