DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPSP0431324 AGUA E GAS DO TIO LTDA 52.315.301/0001-08 48610.205195/2024-14
. GLPPA0431333 AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA 12.159.647/0001-40 48610.205051/2024-50
. GLPRO0431359 AUTO POSTO TAMAREIRA LTDA 40.688.702/0001-24 48610.205244/2024-19
. GLPPI0431305 B. D. DA SILVA COMBUSTIVEIS 12.433.445/0001-44 48610.205143/2024-30
. GLPAL0431312 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAR VERMELHO LTDA 51.858.487/0001-89 48610.205132/2024-50
. GLPRS0431320 COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 91.495.549/0144-52 48610.205184/2024-26
. GLPSC0431330 DIVINO GAS LTDA 52.400.567/0001-59 48610.203545/2024-08
. GLPPI0431326 ELIANE CASTRO FERNANDES 09.254.796/0001-83 48610.205196/2024-51
. GLPMT0431322 F. DE JESUS NASCIMENTO 52.959.432/0001-28 48610.205189/2024-59
. GLPMA0431318 FORTE GAS LTDA 36.568.048/0003-00 48610.205183/2024-81
. GLPPR0431310 G H B VIEIRA COMERCIO DE GAS E AGUA 51.831.900/0002-00 48610.205075/2024-17
. GLPSC0431353 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0025-25 48610.205269/2024-12
. GLPCE0431357 PARACURU COMERCIO DE GAS LTDA 53.538.386/0001-56 48610.205243/2024-66
. GLPSP0431355 P.P. DOS SANTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA 53.033.475/0001-40 48610.205152/2024-21
. GLPPI0431335 R. DE MACEDO NETO COMBUSTIVEIS LTDA 17.683.266/0001-89 48610.205148/2024-62
. GLPMT0431308 REAL GAS E AGUA LTDA 52.560.598/0001-77 48610.205210/2024-16
. GLPAL0431316 REVENDEDORA PEDROSA GAS LTDA 53.843.420/0001-04 48610.205157/2024-53
. GLPBA0431314 VIANA LIMA COMERCIO DE GAS LTDA 48.119.886/0001-13 48610.203934/2024-25
JARDEL FARIAS DUQUE

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