ACÓRDÃO Nº 1176/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1176/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.563/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Linamar Ruggiero Cabral (150.***.***-62); Luiz Gonzaga
Geraldi (290.***.***-68); Marcia Helena Pacher Silveira (578.***.***-00); Mario Jovelino
da Silva (008.***.***-74); Marta Rodrigues de Souza (193.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
"1. Processo TC-033.279/2019-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Instituto de Estudos Socio Ambientais do Sul da Bahia
(40.740.391/0001-03); Marcelo Henrique Siqueira de Araujo (518.***.***-63); Mariella
Camardelli Uzeda (465.***.***-78); Paulo Gabriel Soledade Nacif (341.***.***-53); Paulo
Sergio Vila Nova Souza (655.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional do Meio Ambiente.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Laura Lima da Silva (14.340/OAB-BA), representando
Marcelo Henrique Siqueira de Araujo; Julio Cezar Vila Nova Brito (58436/OAB-BA),
representando Paulo Sergio Vila Nova Souza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.