DESPACHO Nº 344, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/03/2024

DESPACHO Nº 344, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000047/2024-44. Interessado: proponente Companhia Energética do
Ceará - Enel Distribuição Ceará. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à
realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0039-0069/2012, para a
empresa proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, CNPJ:
07.047.251/0001-70, no valor de R$ 2.639.819,54 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove
mil, oitocentos e dezenove reais, e cinquenta e quatro centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário de Inovação e Transição Energética

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