SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 1 de março de 2024, página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 01/03/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA