ACÓRDÃO Nº 996/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 996/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 043.709/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fernando Dentello (294.***.***-15).
3.2. Recorrente: Fernando Dentello (294.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Cecilia Costa de Souza (OAB-SP 441.844),
representando Fernando Dentello.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 1.597/2022-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria do Sr. Fernando Dentello,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em conhecer do pedido
de reexame interposto pelo Sr. Fernando Dentello para, no mérito, dar-lhe provimento,
tornando sem efeito o Acórdão 1.597/2022-1ª Câmara e determinar, em consequência,
o registro do ato de aposentadoria submetido a julgamento.
10. Ata n° 4/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0996-
04/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.