PORTARIA Nº 716, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 716, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. MG Açucena Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
05 28/01/2024 59051.028949/2024-05
. MG Ataléia Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
04 26/01/2024 59051.029049/2024-77
. MG Carlos Chagas Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
008 29/01/2024 59051.029095/2024-76
. MG Conceição do
Mato Dentro
Alagamentos -
1.2.3.0.0
029 23/02/2024 59051.028968/2024-23
. MG Galiléia Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
08 26/01/2024 59051.029051/2024-46
. MG Raposos Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
13 26/01/2024 59051.029169/2024-74
. MG Rio Doce Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
2.550 31/01/2024 59051.029091/2024-98
. MG Santa Rita do
Itueto
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
33 25/01/2024 59051.029167/2024-85
. MG Santo Antônio
do Jacinto
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
10 29/01/2024 59051.029094/2024-21
. MG São José da
Lapa
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
3.013 25/01/2024 59051.029090/2024-43
. MG Tumiritinga Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
237 25/01/2024 59051.029047/2024-88
. MG Umburatiba Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
07 26/01/2024 59051.029107/2024-62
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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