PORTARIA SENATRAN Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.018004/2023-17, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica MARIALVA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ
nº 48.506.490/0001-29, situada na Rua Mauricio Coluci, nº 4785, Parque Residencial e
Industrial San Michel, Marialva/PR, CEP: 86.990-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO