RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005858/2023-51. Interessado: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Alterar a
Resolução Autorizativa nº 14.964, de 21 de novembro de 2023, que declarou de utilidade
pública, para servidão administrativa, em favor da Solatio Energy Gestão de Projetos
Solares Ltda., a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Transmissão 500 kV UFVs Leo Silveira 21 a 40 - SE Buritizeiro 3, localizada no
município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA