ACÓRDÃO Nº 1002/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1002/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.989/2021-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Acompanhamento).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Celso Fernando Goes (536.***.***-68); David Sousa Bento
(005.***.***-81); Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa (043.***.***-89).
3.2. Recorrente: David Sousa Bento (005.***.***-81).
4. Órgãos/Entidades: Controladoria -Geral da União; Distrito Sanitario Especial
Indigena Tapajós; Fundação Nacional de Saúde; Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto); Ministério da Cidadania
(extinto); Ministério da Economia (extinto); Ministério do Desenvolvimento Regional
(extinto); Ministério do Esporte; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério do Turismo; Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO;
Prefeitura Municipal de Blumenau - SC; Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC;
Prefeitura Municipal de Cambará do Sul - RS; Prefeitura Municipal de Costa Rica - MS;
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC; Prefeitura Municipal de Duque de Caxias
- RJ; Prefeitura Municipal de Filadélfia - TO; Prefeitura Municipal de Guarapuava - PR;
Prefeitura Municipal de Gurupi - TO; Prefeitura Municipal de Ituiutaba - MG; Prefeitura
Municipal de Mâncio Lima - AC; Prefeitura Municipal de Mendes - RJ; Prefeitura
Municipal de Pitanga - PR; Prefeitura Municipal de Porto Belo - SC; Prefeitura Municipal
de Santa Maria - RS; Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ; Prefeitura
Municipal de São Mateus do Sul - PR; Prefeitura Municipal de Senador Amaral - MG;
Prefeitura Municipal de Vargem Alegre - MG; Prefeituras Municipais.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Pedro Vinicius Arruda Schon (OAB-PR 80.556),
representando Prefeitura Municipal de Pitanga - PR; Hellencassia Santos da Costa (OAB-
TO 6.803), representando Prefeitura Municipal de Filadélfia - TO; Rogerio do Carmo Soto
Coelho (OAB-MS 18.375), representando Prefeitura Municipal de Costa Rica - MS;
Hellencassia Santos da Costa (OAB-TO 6.803), representando David Sousa Bento.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 314/2023-1ª Câmara, proferido em acompanhamento,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, nos termos do art. 48 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 4/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1002-
04/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.