AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.221731/2021-78 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59 autorizada a
pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ 10"), percorrendo
os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no
Estado do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características::
1.01 (um) duto de transporte:
Identificação
("Tag")
Código
SIMP
Origem Destino Material Diâmetro
(pol)
Extensão
(km)
Produto Pressão máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima
(m³/h)
4706.61 701809 Polo
GASLUB
Terminal
de Campos
Elíseos
(TECAM)
API 5L X42 10 49 GLP 27,1 387
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data
de sua publicação.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARANAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/03/2024