ACÓRDÃO Nº 1079/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1079/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.274/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Alda Miranda da Silva (345.***.***-87); Mafalda Alves
Bicalho (162.***.***-34); Maria Auxiliadora Andre Costa (284.***.***-53); Maria Trindade
da Silva Santos (273.***.***-72); Sandra de Oliveira Pereira Pellegrini (035.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.