PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000105/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
ENEBRAS PROJETOS DE USINAS HIDRELÉTRICAS LTDA., com sede social na Rua Rui Barbosa,
266, Sala 803 - Centro, Xanxerê/SC, CEP: 89.820-000, inscrita no CNPJ sob o nº
06.329.975/0001-44, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 5 de março de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA