PORTARIA Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos
resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício
de 2023.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº
11.196, de 13 de setembro de 2022.
Considerando a relevância do fortalecimento da governança e da gestão estratégica orientada para o alcance de resultados institucionais;
Considerando a necessidade de aferição do desempenho institucional nos termos do Decreto nº 7.113/2010 e da Portaria MEC nº 1.073/2010; e
Considerando a necessidade de transparência e alinhamento das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade
educacional; resolve:
Art. 1º Fica publicado o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2023, período de janeiro a dezembro, em observância ao inciso II do art.
1º da Portaria nº 466, de 10 de agosto de 2023 e da Portaria nº 706, de 31 de outubro de 2023, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.
Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 116,54% no desempenho institucional, conforme item 5.9 da Nota
Técnica CGEDI/GABIN nº 3987908.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA