AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223860/2022-81 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº22.634.191/0002-
67, autorizada a pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito
(TGNL), no município de Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de
Custódia, situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA,
composto pelas seguintes instalações:
I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig,
estrutura fixa de atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do
Conde, em Barcarena, Estado do Pará.
II - Gasoduto de 20 polegadas e 3.030 metros de extensão, para
movimentação de gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação
de Transferência de Custódia (ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo
Tempo Barcarena.
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação
das condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas
operadas pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as
seguintes condições operacionais:
. Característica ETC
. Vazão máxima (pré operação) 2,17 milhões m³/dia
. Vazão mínima 0,7 milhões m³/dia
. Pressão máxima 63,3 barg (64,54 Kgf/cm²)
. Pressão mínima 37,3 barg (38,03 Kgf/cm²)
. Pressão de projeto 50 barg (50,98 Kgf/cm²)
. Temperatura de operação 35 °C
. Temperatura de projeto 65 ºC
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida até 3 de setembro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARANAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/03/2024