PORTARIA Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de
13/04/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20
de junho de 2013 e o constante no processo 21042.000999/2024-56, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) RÓGER LUZ COSTA, CRMV-RS
19.949, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do
Sul..
Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos autorizados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA