PORTARIA GM-MD Nº 1.008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 1.008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga a Portaria nº 4 CDFA-139, de 31 de julho de
1973, a Portaria nº 13 CDFA-419, de 18 de dezembro
1975, a Portaria nº 2.588-CDMB/DM-20, de 23 de
agosto de 1989, a Portaria nº 4.867/CDMB, de 4 de
dezembro de 1997, e a Portaria nº 3.530/CDMB, de
20 de novembro de 1998.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 8º,
caput, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60532.000026/2023-76, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 4 CDFA-139, de 31 de julho de 1973;
II - a Portaria nº 13 CDFA-419, de 18 de dezembro 1975;
III - a Portaria nº 2.588-CDMB/DM-20, de 23 de agosto de 1989;
IV - a Portaria nº 4.867/CDMB, de 4 de dezembro de 1997; e
V - a Portaria nº 3.530/CDMB, de 20 de novembro de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO