ACÓRDÃO Nº 1089/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1089/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes
emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU
344/2022.
1. Processo TC-008.273/2023-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: João Félix de Sousa (094.***.***-49)
1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Catingueira/PB
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência do presente acórdão ao responsável, à Prefeitura Municipal
de Catingueira/PB e ao Ministério da Saúde, remetendo-lhes cópia da instrução técnica
inserta à peça 67.