PORTARIA SENATRAN Nº 178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.019136/2023-66, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
licença de funcionamento à pessoa jurídica SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR KM 32
LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.698.537/0001-45, situada na Rua Nossa Senhora de
Fátima, nº 3253, KM 32, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.298-614, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO