PORTARIA SENATRAN Nº 185, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 185, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.038522/2023-57, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CAR SURVEY INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.038.806/0001-00, situada na Avenida Frederico Marques, nº
1117, Galpão, Bairro Boa Vista, São Gonçalo - RJ, CEP: 24.466-180, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SENATRAN nº 78, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 22, de 31 de janeiro de 2024, Seção 1, fl. 72,
onde se lê:
"Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o
Município de Maçambará, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, por meio da Conselho
Estadual de Trânsito (CETRAN/RS), código de órgão autuador nº 20994-0".
leia-se:
"Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Maçambará, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, código de órgão autuador nº 20994-0."