DESPACHO Nº 543, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/03/2024

DESPACHO Nº 543, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.006888/2022-01, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A.
- ERO, cadastrada sob o CNPJ 05.914.650/0001-66 em face da Resolução Homologatória nº
3.301, de 2023.
HÉLVIO NEVES GUERRA

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