PORTARIA Nº 719, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Chopinzinho Granizo - 1.3.2.1.3 035 31/01/2024 59051.029029/2024-04 . PR Guaratuba Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 25.453 30/01/2024 59051.028951/2024-76 . PR Matinhos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2612 25/01/2024 59051.029007/2024-36 . PR Quedas do Iguaçu Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 43 05/02/2024 59051.029050/2024-00 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 719, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 01/03/2024