ACÓRDÃO Nº 1021/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1021/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 002.330/2020-2
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Ana Célia Melo Brazão do Nascimento (307.***.***-15).
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Ana Célia Melo Brazão do Nascimento (307.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Amapá.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: José Paulo Guedes Brito (4.155/OAB-AP),
representando Ana Célia Melo Brazão do Nascimento.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 1.615/2023-TCU-1ª Câmara, que apreciou
tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo referente a convênio
cujo objeto consistiu na "Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável do Estado do Amapá - PDITS",
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 4/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1021-
04/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.