PORTARIA Nº 3.275, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.275, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de
2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020,
a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
KAMAL HOSSAN - G407997-S, natural de Bangladesh, nascido em 8 de
março de 1985, filho(a) de Azizul Haque e de Rahima Haque, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0396171/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a
Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto
nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Despacho Nº 9/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização
Interessado: MOMATH CISSE
Processo: 235881.0375261/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 3.100, de de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de janeiro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, por
naturalização, a MOMATH CISSE - G434126-6, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1988, filho de Abdou Cisse e de Ndeye Cisse, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0375261/2023), tendo em vista que o requerente deixou de cumprir
os requisitos previstos incisos II e IV do Art. 65 da Lei 13.445 de 2017, c/c § 2º, art. 233
do Decreto 9.199 de 2017 c/c Art. 51 da Portaria 623 de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274329/2022.
Código: 301.490
Interessado: YVETTE ANDREA MOLINA RENGIFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia
integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa válido, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como,
tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0269984/2022.
Código: 296.416
Interessado: BERTUDE JACQUET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0269780/2022.
Código: 296.214
Interessado: CELESTE DOKOLO KIAFULA MAMBIMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0269449/2022.
Código: 295.835
Interessado: MARC ANTOINE EDMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0269328/2022.
Código: 295.690
Interessado: DIEGO GABUSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido, certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268825/2022.
Código: 295.094
Interessado: WILSON MANUEL CAEIRO PATINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268765/2022.
Código: 295.018
Interessado: YOENDRI AVILA CARBALLOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da
Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268566/2022.
Código: 294.774
Interessado: YVELT LOUIS JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268473/2022.
Código: 294.681
Interessado: AMBAR CARIDAD FERNANDEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e
Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268378/2022.
Código: 294.587
Interessado: ROQUE JOSUE LAGUNA QUERALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Cópia do documento de viagem internacional, Documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência nos
termos da Portaria 623 de 2020, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268069/2022.
Código: 294.245
Interessado: IDRISSA LOPES CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0267696/2022.
Código: 293.999
Interessado: Paulo Almeida.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e
Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330065/2023.
Código: 293.813
Interessado: TUZAYADIO PEDRO MANZINGA NANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0267113/2022.
Código: 293.282
Interessado: EMMANUEL CLAUDE BERNARD VASSOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa de acordo
com o Art. 5º da Portaria 623/2020, cópia completa do documento de viagem
internacional, ainda que vencido e certidão de antecedente criminal emitido pela justiça
estadual e federal, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos inciso II, III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260574/2022.
Código: 285.596
Interessado: FRANTZO CLEOMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ