PORTARIA Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e art. 17 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, bem como considerando o constante dos autos
do Processo nº 50000.003946/2024-81, resolve:
Art. 1º Realocar, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de
Estado dos Transportes, 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Apoio Administrativo, código FCE 1.07, para a Coordenação de Apoio Administrativo da
Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes.
Art. 2º Realocar, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de
Estado dos Transportes, 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Atividades Auxiliares, código FCE 1.07, para a Coordenação de Atividades Auxiliares da
Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes.
Art. 3º As realocações de função decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do
Ministério dos Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO