Atos do Diário Oficial da União de 29/01/2024

932 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 91/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 92/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 93/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 94/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 95/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 96/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 97/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 98/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 99/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO COFEN Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ADMINISTRATIVO COREN-DF Nº 1174/2022. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 4095/2022. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 4194/2023. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 668/2021. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ N°1896/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 33473977, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 523, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 524, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 525, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 526, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 527, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 528, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 529, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 530, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 531, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 532, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 533, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 534, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 535, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 536, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 537, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 538, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 540, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 541, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 542, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 543, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 544, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 545, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 546, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 547, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 548, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 549, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 550, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 551, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 552, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 553, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 554, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 555, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 556, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 557, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 558, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 559, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 560, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 561, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 562, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 563, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 564, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 565, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 566, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 567, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 568, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 569, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 570, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 571, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 572, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 573, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 574, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 575, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 576, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 577, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 578, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 579, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 580, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 581, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 582, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 583, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 584, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 585, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 586, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (2 partes)
• ATO Nº 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
• ATO DA MESA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO GP Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (2 partes)
• ATO NORMATIVO Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (3 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• COREN-TO Nº 048/2021. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO Nº 652, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 40, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 42, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 44, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 45, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 50, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 52, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 58, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 65, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO CRF/DF Nº 84, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL
• DESPACHO Nº 141, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 152, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 178, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 179, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 185, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 197, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 236, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 239, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 241, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 242, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 245, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 642/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 644/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 646/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 656/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 657/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 711/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 712/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 713/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 716/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 717/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 718/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 720/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 721/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 722/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 723/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 726/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 727/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 735/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 736/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 81, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (2 partes)
• DESPACHO GM/MS Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 104, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 105, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 106, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ÉTICO COREN-RS Nº 014/2019-E. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ÉTICO COREN-SP Nº 181/2020. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO EM — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 5/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 6/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 7/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 8/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• IMPEDIMENTO COREN-PR Nº 001/2023. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
• PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°6094/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°6095/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°29/2024/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PLG Nº 05/2007 de 05/03/2007- Vencimento em até 05/03/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.600, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.663, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.668, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.677, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13/PRES, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 167, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• PORTARIA Nº 267, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 269, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.170, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 306, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 314, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 346, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 347, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 348, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 349, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 381, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 385, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 386, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 447, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
• PORTARIA Nº 505, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 93, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CJF Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CMPF N° 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 32/2024, de 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 33/2024, de 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2024, de 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 35/2024, de 26 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA EPE/PR Nº 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
• PORTARIA FCP Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 123, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
• PORTARIA GM-MD N° 497, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.119, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.120, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.122, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.124, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.125, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 97, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.739, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.791, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.931, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.932, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.939, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.943, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 597, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 599, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA MF Nº 124, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES-CMID/CMID-MD Nº 477, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PREVIC Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 61, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 351, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (3 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.381, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.382, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.383, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.384, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.386, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.387, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.388, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.389, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.000, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 993, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 994, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 996, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 998, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 999, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 317, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 318, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 320, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 321, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 323, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 77, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 80, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 560, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SUANA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.226, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.227, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA-TCU Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• PORTARIA-TCU Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• PORTARIA-TCU Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• PORTARIA TRE-AL/PRE/GPRES Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (2 partes)
• PORTARIA TRE-DF Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA TRE-PA Nº 22.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (2 partes)
• PORTARIA TRE/TO Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• RESOLUÇÃO Nº 733, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 734, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.026, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.060, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.376, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CRMV-PE DE Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 189, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 237, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 282, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 283, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 284, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 285, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 286, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 287, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 288, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 289, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 290, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 292, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 293, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 294, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 295, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 297, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 298, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 299, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 300, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 301, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 302, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 318, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 319, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 320, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 322, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 323, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 324, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 325, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 326, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 328, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 329, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 330, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 331, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 332, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 333, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 334, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 335, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 336, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 337, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 338, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 339, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 340, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 341, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 342, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 343, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 345, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 346, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 347, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 348, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 349, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SUSPENSÃO CAUTELAR COREN-SC Nº 008/2023. 561ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM