ACÓRDÃO Nº 107/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 107/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.497/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Isis Machado de Carvalho Pereira (267.***.***-91); Lucio
Flavio Arantes Esteves (318.***.***-68); Marcelo de Albuquerque Lins (163.***.***-10);
Marcos Almeida Tavares (323.***.***-49); Silvia Virginia Ribeiro Machado (234.513.943-
91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.