PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROBERTO BARROSO