PORTARIA GM-MD N° 497, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD N° 497, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o distintivo do Curso de Geopolítica e
Defesa - CGEOD da Escola Superior de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60631.005700/2022-18, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o distintivo do Curso de Geopolítica e Defesa -
CGEOD da Escola Superior de Defesa.
Parágrafo único. O distintivo de que trata o caput tem as seguintes
características:
I - sobre o centro da placa, em metal dourado, será aplicada a marca da Escola
Superior de Defesa que visa demonstrar a integração das Forças Armadas com a nação
brasileira, cujo losango foi escolhido com representação estilizada da Bandeira do Brasil e o
formato destaca, também, a modernidade e visão de futuro da Escola;
II - o losango será contornado por uma faixa na cor branca em esmalte e composto
por formas geométricas nas cores, branco, verde, azul e amarelo, em esmalte, representando,
respectivamente, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira e a parcela
civil da sociedade;
III - sobreposto ao losango, o desenho do globo terrestre, na cor ouro, para
simbolizar o espaço geográfico, na extremidade superior esquerda do globo, uma peça de
xadrez do cavalo branco, representando um ator do jogo geopolítico e na extremidade inferior
direita, uma peça de xadrez da torre preta, representando outro ator do jogo geopolítico que
disputa o poder;
IV - os ramos de café e de fumo serão na cor verde e aplicados em esmalte na
lateral da peça;
V - na parte posterior conterá um fixador com tarraxa; e
VI - o distintivo será fabricado no tamanho de 3,5 centímetros de largura por 3
centímetros de altura, em tamanho e forma idênticos ao modelo Anexo.
Art. 2º O distintivo constituirá uma peça única estampada em cor ouro e esmaltada
nas partes coloridas.
Art. 3º O distintivo identificará os concludentes do CGEOD, a partir de 2023,
inclusive.
Art. 4º O uso do distintivo pelos concludentes do CGEOD observará as seguintes
prescrições:
I - para os militares, far-se-á de acordo com o regulamento de uniformes de cada
Força Armada ou Força Auxiliar; e
II - para os civis, fica assegurado o uso da miniatura do distintivo, na altura da
lapela.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO