PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22
de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso Nº de vagas totais
anuais
Mantida Mantenedora
. 1 202207786 GESTÃO DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE
SEGUROS
FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
FUNENSEG
. 2 202222418 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE DE EDUCACAO E
TECNOLOGIA DO PARA
INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA
AMAZONIA - ICECA
. 3 202211458 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE FOCUS GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. 4 202220800 DESPACHANTE DOCUMENTALISTA
(Tecnológico)
1500 (uma mil,
quinhentas)
FACULDADE IMESP MONITOR IMESP INSTITUTO MONITOR DE ENSINO SUPERIOR
LTDA.
. 5 202212814 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 2700 (duas mil,
setecentas)
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE
NEGOCIOS LTDA.
. 6 202219596 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
300 (trezentas) FACULDADE UNINA UNINA EDUCACIONAL LTDA