PORTARIA TRE-AL/PRE/GPRES Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício 2023, na forma do Anexo a presente Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
PORTARIA TRE-AL/PRE/GPRES Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. Todos os atos de 29/01/2024