PORTARIA Nº 447, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 447, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
D.O.U. de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº
50600.028110/2020-05, resolve:
Ratifica os termos da Declaração da Situação de Emergência ACE - DPP
(16715230), declarando a situação de EMERGÊNCIA da cobertura do laboratório de
hidráulica experimental - LHE do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH, no Rio
de Janeiro/RJ, em iminente colapso, conforme se extrai da Nota Técnica
nº1/2024/CGINPH/DPP/DNIT SEDE (16686670), e conseguinte necessidade de contratação
emergencial de empresa especializada para execução de obras emergenciais de reforço da
cobertura do laboratório de hidráulica experimental - LHE do Instituto Nacional de
Pesquisas Hidroviárias - INPH, no Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 50600.028110/2020-05.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO