ACÓRDÃO Nº 405/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 405/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II,
259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins
de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-037.580/2023-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Everaldo Fernando de Abreu Silva (036.***.***-09); Kelly
Fernanda Seara da Silva (039.***.***-28); Marcio Cavalcante de Melo (076.***.***-23);
Rosa Lucia Lima da Silva Correia (028.***.***-55); Thalles Felipe Barbosa Laurentino
(095.***.***-94).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.