PORTARIA Nº 13.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/01/2024

PORTARIA Nº 13.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XXIX do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em
vista o disposto na Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00058.002975/2020-69, decide:
Art. 1º Cassar a autorização para operar serviço de transporte aéreo
regular internacional da empresa estrangeira AVIAN LINEAS AÉREAS S.A., CNPJ
Nº 31.688.660/0001-30, aprovada pela Decisão nº 3, de 8 de janeiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2019, Seção 1,
página 2.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA

Empresas citadas