PORTARIA CMPF N° 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CMPF N° 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Publicação do Calendário Geral de Correições Ordinárias do Ministério Público Federal para o
biênio 2024-2025.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º,
III, do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009), resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, em observância aos termos do § 2º, art. 12, da Resolução CSMPF nº 100/2009, o Calendário Geral de Correições Ordinárias da
Corregedoria do Ministério Público Federal para o biênio 2024-2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA