ACÓRDÃO Nº 295/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão (Reversão de Pedro de Jesus Cavalcante) referente às interessadas identificadas no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.471/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Vania Burger Pires Cavalcante (026.***.***-85); Veronica Burger Pires Cavalcante (014.***.***-18). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 295/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 29/01/2024